EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 17/03/2021 A 24/03/2021
Apelação Cível Nº 5026382-69.2019.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: PAULO ROGER CRUZ (Assistido) (AUTOR)
ADVOGADO: CASSIO VIEIRA CRUZ (OAB RS101107)
APELADO: ANA LUIZA VIEIRA CRUZ (Assistente) (AUTOR)
ADVOGADO: CASSIO VIEIRA CRUZ (OAB RS101107)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/03/2021, às 00:00, a 24/03/2021, às 16:00, na sequência 636, disponibilizada no DE de 08/03/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/04/2021 12:01:03.
