EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/10/2018
Apelação Cível Nº 5051564-96.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: JOAO LESSA (Espólio) (AUTOR)
ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/10/2018, na sequência 567, disponibilizada no DE de 09/10/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
IMPEDIDO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:36:49.
