EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Extraordinária DE 10/10/2019
Apelação Cível Nº 5001907-50.2018.4.04.7111/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: OLI DA SILVA NERY (AUTOR)
ADVOGADO: ÉDER CARVALHO SANTANA (OAB RS070066)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Extraordinária do dia 10/10/2019, na sequência 167, disponibilizada no DE de 24/09/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:37:18.
