EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2018
Apelação Cível Nº 5002357-08.2014.4.04.7216/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ANDRE GONCALO JOAQUIM DE AZEVEDO (AUTOR)
ADVOGADO: RONALDO PINHO CARNEIRO
APELADO: ICLEA JOAQUIM (AUTOR)
ADVOGADO: RONALDO PINHO CARNEIRO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 29/08/2018, na seqüência 638, disponibilizada no DE de 15/08/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da União e dar parcial provimento à remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:07:26.
