EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2024 A 17/04/2024
Apelação Cível Nº 5021128-47.2021.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: NEIVA BEATRIS MARCONATTO BICCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
APELANTE: GLADIS MARIA MARCONATTO LEDUR (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/04/2024, às 00:00, a 17/04/2024, às 16:00, na sequência 614, disponibilizada no DE de 01/04/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA PARA RECONHECER O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO RECONHECIDO NA SENTENÇA DESDE 2008.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 26/04/2024 04:02:28.
