EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 19/02/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044354-86.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211)
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)
ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044)
ADVOGADO: RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532)
APELANTE: RBS PARTICIPAÇÕES S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211)
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)
ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044)
ADVOGADO: RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: RÁDIO GAÚCHA S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211)
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)
ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044)
ADVOGADO: RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/02/2020, na sequência 507, disponibilizada no DE de 04/02/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE, AO APELO DA UNIÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:39:48.
