EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2021 A 24/08/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013060-24.2020.4.04.7107/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SIND DOS TRABS INDS QUIMICAS FARMACEUTICAS E DE MAT PLASTICO CX SUL (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RS051998)
ADVOGADO: DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730)
ADVOGADO: FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/08/2021, às 00:00, a 24/08/2021, às 16:00, na sequência 1239, disponibilizada no DE de 05/08/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/09/2021 08:00:58.
