EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 03/10/2017
Apelação Cível Nº 5005225-84.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: HAMBURGUESA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CYNTHIA VARISCO
APELANTE: VIACAO HAMBURGUESA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CYNTHIA VARISCO
APELANTE: VIACAO SINOSCAP LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CYNTHIA VARISCO
APELANTE: HAMBURGUESA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CYNTHIA VARISCO
APELANTE: EMPRESA DE TRANSP COLETIVO COUROCAP LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CYNTHIA VARISCO
APELANTE: VIAÇÃO FUTURA LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CYNTHIA VARISCO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 03/10/2017, na seqüência 238, disponibilizada no DE de 19/09/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 20:53:50.
