EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 18/02/2020
Apelação Cível Nº 5037930-96.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436)
ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199)
APELANTE: DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436)
ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020, na sequência 324, disponibilizada no DE de 04/02/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:39:15.
