EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 31/08/2020 A 08/09/2020
Apelação Cível Nº 5001010-39.2020.4.04.7115/RS
RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: EXTINSOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: THIAGO FELDMANN (OAB RS076956)
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER (OAB RS089062)
APELADO: DIRETOR GERAL - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 31/08/2020, às 00:00, a 08/09/2020, às 16:00, na sequência 222, disponibilizada no DE de 20/08/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/09/2020 04:00:59.
