EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 23/04/2021 A 30/04/2021
Apelação Cível Nº 5022398-34.2020.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: ICON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RENATA DA ROSA ALVES (OAB SC058668)
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404)
ADVOGADO: VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401)
APELANTE: ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RENATA DA ROSA ALVES (OAB SC058668)
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404)
ADVOGADO: VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento da Sessão Virtual, realizada no período de 23/04/2021, às 00:00, a 30/04/2021, às 16:00, na sequência 1349, disponibilizada no DE de 13/04/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/05/2021 04:01:00.
