EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 11/06/2021 A 18/06/2021
Apelação Cível Nº 5011250-14.2020.4.04.7107/RS
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA (IMPETRANTE)
APELANTE: CM2V PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: BERTO RECH NETO (OAB RS033009)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO EM NEGOCIOS-IEN (IMPETRANTE)
ADVOGADO: BERTO RECH NETO (OAB RS033009)
APELANTE: INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: BERTO RECH NETO (OAB RS033009)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/06/2021, às 00:00, a 18/06/2021, às 16:00, na sequência 886, disponibilizada no DE de 01/06/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 26/06/2021 04:01:02.
