EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 17/03/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5053364-03.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: HOSPITAL CARDIOLÓGICO COSTANTINI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/03/2020, na sequência 259, disponibilizada no DE de 03/03/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, TÃO-SOMENTE PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NO TOCANTE AO SALÁRIO-FAMÍLIA E RECONHECER A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO, E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:41:05.
