EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/12/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-82.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: ANTONIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES
APELANTE: ANTONIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES
APELANTE: ANTONIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES
APELANTE: ANTONIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES
APELANTE: ANTONIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES
APELANTE: ANTONIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/12/2018, na sequência 334, disponibilizada no DE de 27/11/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:55:59.
