EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 02/08/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014147-17.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: CALBRAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIANO BUFFON
ADVOGADO: Mateus Bassani de Matos
ADVOGADO: Júnior Eduardo Arnecke
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento do dia 02/08/2018, na seqüência 23, disponibilizada no DE de 26/07/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, a 2ª Turma, por maioria, vencido o relator, decidiu negar provimento à apelação da UNIÃO e ao reexame necessário, nos termos do voto da Des. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, que lavrará o acórdão.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:47:21.
