EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 18/08/2020 A 25/08/2020
Apelação Cível Nº 5029818-27.2019.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: POSTO PETROBRASIL LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: ARQUINEDI CHAVES MAGNUS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: POSTO PETROBRASIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/08/2020, às 00:00, a 25/08/2020, às 16:00, na sequência 806, disponibilizada no DE de 06/08/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IMPETRANTE NO TOCANTE AO SALÁRIO-MATERNIDADE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/09/2020 04:02:28.
