EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 18/03/2020 A 25/03/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005648-76.2019.4.04.7107/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: FIXAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SABRINA POZZEBON BOSI (OAB RS054677)
ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)
ADVOGADO: CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/03/2020, às 00:00, a 25/03/2020, às 16:00, na sequência 527, disponibilizada no DE de 09/03/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA UNIÃO, DO IMPETRANTE E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:41:05.
