EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/09/2022 A 13/09/2022
Apelação Cível Nº 5082065-23.2021.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675)
ADVOGADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832)
ADVOGADO: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258)
ADVOGADO: ALFEU DIPP MURATT (OAB RS025764)
ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860)
ADVOGADO: RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO (OAB RS011520)
ADVOGADO: CAMILA LANZIOTTI ROHRIG (OAB RS077265)
ADVOGADO: MARIANA ARAUJO CARNEIRO (OAB RS093293)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/09/2022, às 00:00, a 13/09/2022, às 16:00, na sequência 1612, disponibilizada no DE de 25/08/2022.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
Votante: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:07:48.
