EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2022 A 15/07/2022
Remessa Necessária Cível Nº 5017707-40.2021.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
PARTE AUTORA: ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037)
ADVOGADO: ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936)
ADVOGADO: ADRIANA ZILLI (OAB SC034847)
ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT GONCALVES (OAB SC051022)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/07/2022, às 00:00, a 15/07/2022, às 16:00, na sequência 633, disponibilizada no DE de 29/06/2022.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA O FIM DE RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO À RUBRICA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:41:47.
