EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 13/06/2017
Apelação Cível Nº 5009495-91.2016.4.04.7107/RS
RELATOR: Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: DAUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 13/06/2017, na seqüência 77, disponibilizada no DE de 30/05/2017.
Certifico que a 2a. TURMA , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2a. Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 02:53:48.
