EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 16/03/2021 A 23/03/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5075890-90.2019.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDRESSA BOLSI DE MOURA (OAB PR033416)
ADVOGADO: MATHEUS TONELLO BOLSI (OAB PR097684)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 16/03/2021, às 00:00, a 23/03/2021, às 16:00, na sequência 139, disponibilizada no DE de 05/03/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, NO TOCANTE AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/04/2021 04:01:08.
