EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 19/02/2021 A 26/02/2021
Apelação Cível Nº 5032450-44.2019.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: ROCHESA S.A. TINTAS E VERNIZES (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 19/02/2021, às 00:00, a 26/02/2021, às 16:00, na sequência 54, disponibilizada no DE de 08/02/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INCRA E POR NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 09/03/2021 04:00:59.
