EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 10/07/2019
Apelação Cível Nº 5060241-22.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331)
ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/07/2019, na sequência 128, disponibilizada no DE de 25/06/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:33:34.
