EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 30/11/2020 A 07/12/2020
Apelação Cível Nº 5001385-70.2020.4.04.7105/RS
RELATORA: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: MISSIONEIRA COMERCIO DE GAS LTDA. - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA
ADVOGADO: DAIANE FAGANELO LOMBARDE
APELANTE: MISSIONEIRA COMERCIO DE GAS LTDA. - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA
ADVOGADO: DAIANE FAGANELO LOMBARDE
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 30/11/2020, às 00:00, a 07/12/2020, às 16:00, na sequência 133, disponibilizada no DE de 19/11/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
Votante: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/12/2020 16:03:24.
