EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 07/08/2019
Apelação Cível Nº 5007394-16.2018.4.04.7009/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: AREIAL DO VALE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JACKSON FAVERO SLONGO (OAB SC038011)
APELANTE: GR EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JACKSON FAVERO SLONGO (OAB SC038011)
APELANTE: G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JACKSON FAVERO SLONGO (OAB SC038011)
APELANTE: G R MINERADORA DE AREIA LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JACKSON FAVERO SLONGO (OAB SC038011)
APELANTE: TONIAL EXTRACAO COMERCIO DE AREIA E TRANSP CARGAS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JACKSON FAVERO SLONGO (OAB SC038011)
APELANTE: G R MINERADORA DE AREIA LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JACKSON FAVERO SLONGO (OAB SC038011)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/08/2019, na sequência 119, disponibilizada no DE de 23/07/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:34:53.
