EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Extraordinária DE 10/10/2019
Apelação Cível Nº 5010241-60.2019.4.04.7201/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: VIDRACARIA PRIMOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434)
APELANTE: VIDRACARIA PRIMOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Extraordinária do dia 10/10/2019, na sequência 47, disponibilizada no DE de 24/09/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:37:22.
