EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 02/10/2019
Apelação Cível Nº 5015101-19.2019.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: BRASLUMBER INDÚSTRIA DE MOLDURAS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Gustavo Neves Rocha (OAB RS081392)
ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694)
APELANTE: BRASPINE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Gustavo Neves Rocha (OAB RS081392)
ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 02/10/2019, na sequência 80, disponibilizada no DE de 13/09/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:34:43.
