EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 11/09/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002940-78.2018.4.04.7110/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ARMAZEM BOM PRECO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA (OAB RS096720)
ADVOGADO: ERODIANO RODRIGUES SCHOLANTE (OAB RS108073)
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA
ADVOGADO: ERODIANO RODRIGUES SCHOLANTE
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/09/2019, na sequência 68, disponibilizada no DE de 27/08/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:35:46.
