EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 01/09/2020 A 09/09/2020
Apelação Cível Nº 5002710-83.2020.4.04.7201/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELANTE: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/09/2020, às 00:00, a 09/09/2020, às 16:00, na sequência 111, disponibilizada no DE de 21/08/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/09/2020 04:00:59.
