EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 19/11/2019
Apelação Cível Nº 5049118-27.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: BIG SAFRA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JEFERSON LUIZ MOTTA (OAB SC039561)
ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690)
ADVOGADO: RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT (OAB SC040384)
APELADO: Coordenador - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Curitiba (IMPETRADO)
ADVOGADO: PAULO CESAR SANTOS (OAB DF012385)
APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joinville (IMPETRADO)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 11/11/2019, às 00:00, e encerrada em 19/11/2019, às 14:00, na sequência 68, disponibilizada no DE de 29/10/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:37:45.
