EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 11/12/2019
Apelação Cível Nº 5025219-63.2019.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: WIKIBATEL ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)
APELANTE: WIKICABRAL ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)
APELANTE: WIKITORRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)
APELANTE: WIKIMAKI FRANQUIAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)
APELANTE: WIKIPORTAO ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)
APELANTE: BOBARDI GASTRONOMIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/12/2019, às 09:00, na sequência 41, disponibilizada no DE de 26/11/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:39:45.
