EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 11/09/2019
Apelação Cível Nº 5000853-48.2019.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: HSM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Rafhael Pimentel Daniel (OAB PR042694)
ADVOGADO: JOAO PAULO ARGES BALABAN (OAB PR070538)
ADVOGADO: PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA (OAB PR094421)
ADVOGADO: PAULA RIBCZUK (OAB PR082779)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/09/2019, na sequência 65, disponibilizada no DE de 27/08/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:35:46.
