EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 12/06/2019
Apelação Cível Nº 5008891-56.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO CURIONI (OAB SP356217)
ADVOGADO: FLAVIO DE HARO SANCHES (OAB SP192102)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 12/06/2019, na sequência 177, disponibilizada no DE de 28/05/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:09:07.
