EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/04/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048958-07.2015.4.04.7000/PR
RELATOR:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: ARCELOMITTAL GONVARRI BRASIL - PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELADO: ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a 2a. TURMA , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2a. Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento a apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 06:52:04.
