EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 26/09/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015401-74.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: ILHA TINTAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE KRAUSPENHAR
ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO ROSSINI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/09/2017, na seqüência 107, disponibilizada no DE de 08/09/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo da União e à remessa oficial, e negar provimento à apelação da impetrante.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 02:00:12.
