EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/04/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021243-20.2016.4.04.7108/RS
RELATOR:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: SAP PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Vanessa Luiza Boll
ADVOGADO: DIEGO THOBIAS DO AMARAL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a 2a. TURMA , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2a. Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento aos apelos e à remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 06:52:04.
