EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 02/10/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001421-80.2018.4.04.7203/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: COMPRETUDO SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 02/10/2019, na sequência 152, disponibilizada no DE de 13/09/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO, RELATIVAMENTE AO 13º PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE IMPETRANTE, RELATIVAMENTE AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:34:19.
