EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 07/04/2021 A 14/04/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013416-65.2019.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)
APELANTE: ARIRIU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)
APELANTE: AUTO POSTO AGUAS MORNAS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)
APELANTE: AUTO POSTO SERRAMAR LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/04/2021, às 00:00, a 14/04/2021, às 16:00, na sequência 165, disponibilizada no DE de 24/03/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE, CONHECER EM PARTE DO APELO DA UNIÃO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/04/2021 04:01:00.
