EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 18/02/2021 A 25/02/2021
Remessa Necessária Cível Nº 5002859-73.2020.4.04.7203/SC
RELATOR: TANI MARIA WURSTER
PRESIDENTE: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
PARTE AUTORA: BBW DO BRASIL COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/02/2021, às 00:00, a 25/02/2021, às 16:00, na sequência 109, disponibilizada no DE de 05/02/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: TANI MARIA WURSTER
Votante: TANI MARIA WURSTER
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 05/03/2021 04:01:06.
