EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 07/04/2021 A 14/04/2021
Apelação Cível Nº 5012943-54.2020.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: BECKHAUSER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PECUARIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NATAN FELIPE MARQUES (OAB PR102816)
ADVOGADO: ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ (OAB PR035919)
ADVOGADO: WESLEY MACEDO DE SOUSA (OAB PR034290)
ADVOGADO: JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO (OAB PR041709)
ADVOGADO: ROBSON ADRIANO AVANCINI (OAB PR059773)
ADVOGADO: GIOVANA DULTRA MIRANDA (OAB PR086854)
ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO ROQUE (OAB PR102815)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/04/2021, às 00:00, a 14/04/2021, às 16:00, na sequência 138, disponibilizada no DE de 24/03/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/04/2021 04:01:00.
