EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/05/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016637-45.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/05/2018, na seqüência 358, disponibilizada no DE de 08/05/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da UNIÃO e ao reexame necessário e por dar parcial provimento à apelação da impetrante.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 17:52:25.
