EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 25/05/2020 A 01/06/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004188-69.2019.4.04.7102/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: MARIA HELENA MONFARDINI POZZOBON (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Guilherme Ziegler Huber (OAB RS083685)
ADVOGADO: FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 25/05/2020, às 00:00, a 01/06/2020, às 16:00, na sequência 209, disponibilizada no DE de 14/05/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 00:34:04.
