EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/06/2021 A 17/06/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011170-47.2020.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PLAMACOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ARNOLDO NONNENMACHER (OAB RS077344)
ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666)
ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/06/2021, às 00:00, a 17/06/2021, às 16:00, na sequência 215, disponibilizada no DE de 31/05/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/06/2021 04:01:36.
