EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 30/11/2020 A 07/12/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033601-36.2019.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: MBM SEGURADORA SA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA (OAB RS073340)
ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO PAULO (IMPETRADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 30/11/2020, às 00:00, a 07/12/2020, às 16:00, na sequência 10, disponibilizada no DE de 19/11/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
Votante: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/12/2020 16:03:28.
