EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 10/04/2019
Apelação Cível Nº 5022777-62.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: PROMOSERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES
APELANTE: SINOSSERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES
APELANTE: SINOSSERRA PRESTACAO DE SERVICOS DE RELACIONAMENTO E ATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES
APELANTE: APLICAP CAPITALIZACAO S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/04/2019, na sequência 266, disponibilizada no DE de 26/03/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO APELO DA UNIÃO E, NO PONTO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE E AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:35:13.
