EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 12/05/2021 A 19/05/2021
Remessa Necessária Cível Nº 5003527-44.2020.4.04.7203/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: RANEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: RANEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: RANEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: RANEE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199)
ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436)
PARTE AUTORA: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199)
ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436)
PARTE AUTORA: DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199)
ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: RANEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: RANEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE AUTORA: ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 12/05/2021, às 00:00, a 19/05/2021, às 16:00, na sequência 146, disponibilizada no DE de 03/05/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 27/05/2021 04:00:59.
