EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 12/03/2020
Apelação Cível Nº 5031330-54.2019.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Cristiano Rosa de Carvalho (OAB RS035462)
ADVOGADO: ISABELLA FOCHESATTO PANISSON (OAB RS110726)
ADVOGADO: LUCAS TAVARES DOS SANTOS (OAB RS097355)
ADVOGADO: REGINALDO DOS SANTOS BUENO (OAB RS095104)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 12/03/2020, na sequência 66, disponibilizada no DE de 26/02/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:42:08.
