EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/05/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005598-09.2017.4.04.7111/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: THIAGO VIAN
ADVOGADO: THAIS CASARIL VIAN
ADVOGADO: Ney Arruda Filho
ADVOGADO: DENISE MULLER ARRUDA
ADVOGADO: LIAMARA REIS
ADVOGADO: ROCHELI MARGOTA KUNZEL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/05/2018, na seqüência 136, disponibilizada no DE de 24/04/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da impetrante e dar parcial provimento à apelação da União e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:17:08.
