EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 07/12/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022395-79.2020.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ICON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RENATA DA ROSA ALVES (OAB SC058668)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404)
ADVOGADO(A): VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401)
APELADO: ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RENATA DA ROSA ALVES (OAB SC058668)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404)
ADVOGADO(A): VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 07/12/2022, na sequência 118, disponibilizada no DE de 23/11/2022.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO UNIÃO E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/12/2022 04:01:01.
