EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 10/10/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007639-61.2017.4.04.7009/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE PONTA GROSSA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/10/2018, na sequência 7, disponibilizada no DE de 25/09/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento aos apelos e à remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
GIANNA DE AZEVEDO COUTO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:56:26.
